Os prefeitos de Apodi, Felipe Guerra, Severiano Melo, Rodolfo Fernandes
e Itaú, devem se abster de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a
contratação de artistas, bandas, serviços de buffets e montagens de estruturas
para apresentações artísticas enquanto perdurar a situação de estado de
emergência nestes municípios em decorrência da seca, principalmente durante o
período junino que se aproxima.
A recomendação emitida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi
levou em consideração o Decreto nº 25.051, de 27 de março de 2015, assinado
pelo governador Robinson Faria, que declarou estado de emergência em 153
municípios afetados pela intensa redução das precipitações hídricas por causa
da estiagem, dentre eles os municípios que integram o documento expedido pelo
Ministério Público Estadual.
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