Os 119 novos tabeliães e notários,
investidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte na última
terça-feira (2) na delegação de serventias extrajudiciais, têm até o dia 2 de
julho para apresentar perante a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), no horário
de expediente, os documentos que se encontram relacionados no link Serviços
Notariais – Informações Úteis e entrarem em exercício na atividade delegada
perante o juiz corregedor permanente. De um total de 241 aprovados concorrentes
a 119 serventias vagas, 194 compareceram à audiência de escolha. Destes, 115
foram outorgados por ingresso, três por remoção e um, na condição de Portador
com Deficiência (PcD). Cinquenta e cinco candidatos aprovados no concurso
declinaram da escolha para possível reescolha posterior. Outros 20 candidatos
não escolheram a serventia, uma vez esgotadas todas as vagas.
O concurso para cartorários foi iniciado em
2012 para atender a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a audiência de escolha, o presidente do TJRN, desembargador Claudio
Santos, ressaltou a importância do concurso público, lançado quando ele ocupava
o cargo de corregedor geral de Justiça, acrescentando que, atualmente, o acesso
a vagas cartoriais é um processo democratizado.
“Está se quebrando uma cultura centenária
de ocupação desses cargos, que se dava por mero favorecimento pessoal. A meta é
fazer desse certame uma prática reiterada. Inclusive já estamos providenciando
um novo para as vagas remanescentes”, comentou o presidente.
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