O secretário estadual de
Tributação André Horta publicou, através da portaria 095/2015, os índices
provisórios de ICMS para 2016.
Ele destacou que “o valor adicionado e os índices são
provisórios, sendo concedido aos Municípios o prazo de 30 dias, a contar da
publicação desta Portaria, para eventuais pedidos de revisão”.
Confira a relação completa dos
municípios.
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