Motonetas e motocicletas de 50 cilindradas,
popularmente conhecidas como “cinquentinhas”, terão de sair das concessionárias
a partir de agora emplacadas. A decisão se dá por conta de uma alteração na Lei
nº 9.503/1997, do Código de Trânsito Brasileiro, que foi aprovada pelo Senado
Federal e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, em publicação no Diário
Oficial da União de sexta-feira (31).
Além do Certificado de Registro e
Licenciamento do Veículo (CRVL), os motociclistas terão de ter também Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) categoria A, específica para motonetas e
motocicletas. A decisão que atinge imediatamente aos novos condutores de
“cinquentinhas”, também provoca mudanças para motociclistas que já possuem o
veículo. Quem já pilota a motoneta deve aguardar por uma nova data de emplacamento
para realizar o processo, e sempre portar a Carteira Nacional de Habilitação,
os equipamentos de segurança, além da nota fiscal do veículo.
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