Câmara municipal do Apodi sofre mais uma derrota

Como é do conhecimento de todos, no mês de agosto passado, a câmara de vereadores do Apodi ia afastar o prefeito Flaviano Moreira na tal da CPI da informação.

A assessoria jurídica da prefeitura entrou com um mandato de segurança junto a comarca do Apodi com liminar pedindo a suspensão dos trabalhos daquela CPI devido, entre outros fatores, a mesma não ter dado amplo direito de defesa ao gestor. Após apreciar o processo, a juíza Katia Guedes concedeu liminar suspendendo os trabalhos da CPI até o julgamento do mérito da questão.  

Só que não satisfeita, a câmara municipal do Apodi, entrou junto ao Tribunal de Justiça do RN como um pedido de agravo se instrumento que está sob o Nº 2015.012027-4 com efeito de suspensividade à decisão da comarca do Apodi para que ela, a câmara, pudesse continuar com os trabalhos da CPI e afastar o prefeito.

O agravo de instrumento, para quem não sabe, é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias. Só caberá agravo de instrumento, "quando se tratar de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida".

Relator do processo, foi o desembargador expedito Ferreira e ele julgou pelo indeferimento do pedido de suspensividade proposto pela câmara do Apodi. Assim, pela decisão do desembargador, a decisão da comarca do Apodi está mantida.

O desembargador quer mais informações da parte da comarca sobre os trâmites do processo. É, parece que a câmara vai esperar um pouco mais até o julgamento do mérito pelo poder judiciário.