O relator da
Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Estatuto da Família,
deputado Diego Garcia (PHS-PR), apresentou nesta quarta, 2, seu relatório no
qual estabelece como conceito básico de família “a união de um homem e de uma
mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por
qualquer dos pais e seus filhos”. Exclui-se, portanto, o conceito de que uma
família possa ser formada por pais homossexuais.
Segundo Garcia,
o texto está “alinhado aos preceitos constitucionais e valores morais e éticos
de nossa sociedade, com o fim de garantir direitos e o desenvolvimento de
políticas públicas para a valorização da família”. O documento também cria os
“Conselhos da Família”, que serão órgãos responsáveis pela execução de políticas
públicas referentes aos direitos da família. Após a leitura do texto, o relator
foi aplaudido na comissão, formada majoritariamente por parlamentares da Frente
Parlamentar Evangélica.
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