O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, mais conhecido por
seguro-defeso, está suspenso, desde ontem (9), por até 120 dias, período no
qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fará o
recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso,
por meio dos comitês permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos
Pesqueiros.
Benefício concedido pelo governo federal ao pescador profissional
artesanal, durante o período de paralisação da pesca para preservação das
espécies, o seguro corresponde a um salário mínimo (atualmente, R$ 788) por
mês, durante toda a temporada de suspensão da atividade. A medida consta da
Portaria Interministerial nº 192 (Agricultura e Meio Ambiente), publicada no
Diário Oficial da União desta sexta-feira.
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