A obrigatoriedade da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) ou da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC),
voltou a valer para quem pretende dirigir motos de 50 cilindradas, também
chamadas de “cinquentinhas”.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região
determinou a obrigatoriedade de habilitação para os motoristas. O documento,
assinado pelo desembargador federal Carlos Wagner, exige a autorização
considerando a segurança e a saúde coletiva.
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