Na tarde desta quarta-feira
(23), o Governo do Estado, por meio do vice-governador Fábio Dantas, promoveu
uma reunião com prefeitos e representantes das Secretarias Estaduais de
Tributação e Educação, Gabinete Civil e Procuradoria do Estado. O encontro teve
como pauta a devolução de R$ 192 milhões do Fundo Nacional da Educação Básica
(Fundeb) ao Tesouro Nacional em 2016.
Na reunião ocorrida na
Governadoria, o Vice-Governador explicou que o Tesouro Nacional detectou um
erro de cálculo da própria União, no repasse da complementação do Fundeb de
janeiro a outubro deste ano. Ainda segundo Fábio Dantas, o Tesouro Nacional informou
que os repasses mensais no valor de R$19 milhões não deveriam ter sido feitos.
Por causa desse erro, o Estado está obrigado a devolver, de imediato, a partir
de janeiro de 2016 os valores pagos, o que tem deixado o Governo extremamente
preocupado com o financiamento da educação no ano que vem.
“A partir de Janeiro o Tesouro
vai descontar mensalmente 15% dos recursos complementares que enviaria ao
Estado via Fundeb. Só que em Abril o restante da dívida, cerca de R$ 173
milhões, deverá ser pago integralmente o que inviabilizaria a educação pública
no Rio Grande no ano que vem”, completou Fábio Dantas.
Diante da situação, Fábio
Dantas disse que a intenção da reunião é mobilizar a equipe do Governo e os
municípios para negociar com o Governo Federal, via Ministério da Educação e
com o Tesouro Nacional, a possibilidade do Rio Grande do Norte não ser
penalizado por um erro que não foi cometido pelo Estado, nem pelos municípios.
Os prefeitos e demais
representantes do Governo presentes à reunião também se mostraram preocupados.
Na reunião ficou acertada a criação de uma comissão formada por prefeitos,
Governo do Estado e bancada federal do RN em Brasília para tentar marcar uma
audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
“Nós não recebemos os recursos
de má fé. Além disso, todo valor recebido foi aplicado na Educação e no
reajuste do salário dos professores. Na tentativa de negociação que vamos
fazer, esperamos que o Tesouro Nacional leve essas questões em consideração”,
finalizou Fábio Dantas.
Participaram da reunião a
secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha; o secretário estadual
de Educação, Francisco das Chagas Fernandes; o secretário estadual de
Tributação, André Horta; o procurador do Estado, João Carlos Coque; o prefeito
de Santana do Seridó, Adriano Cosme de Oliveira; o prefeito de Vera Cruz, João
Paulo Cabral e o deputado estadual Tomba Farias.
Reunião em Brasília
O Vice-governador Fábio Dantas
foi informado do débito do Estado junto ao Tesouro Nacional durante uma reunião
realizada em Brasília, no último dia 16. Participaram da reunião o deputado
federal Rafael Motta, os senadores Garibaldi Alves e Fátima Bezerra, além dos
representantes do Tesouro Nacional.
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