Do site Mossoró Hoje:
O Rio Grande do
Norte é o estado brasileiro que teve maior alta de gastos com o funcionalismo
público entre o final de 2014 e agosto deste ano – saltando de 48,87% para
54,17%. A informação foi divulgada neste sábado (12) dentro de um
levantamento feito pela Agência Brasil e apresenta lista dos Estados em relação
aos gastos com pessoal em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a Agência
Brasil, os estados que estão em situação crítica são: Alagoas, no Distrito
Federal, em Mato Grosso, na Paraíba, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte e no
Tocantins. Segundo o levantamento, estes Estados ultrapassaram o limite máximo
de 49% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público
até agosto, último dado disponível. Sete estados – Amazonas, Goiás, Minas
Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe – ultrapassaram o
limite prudencial, 46,55% da RCL, e já sofrem algumas sanções.
O levantamento destaca que se
for levado em conta o limite de alerta (44,10%), o número de unidades da
Federação com altas despesas no funcionalismo público aumenta para 21, com a
inclusão do Acre, Amapá, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, Piauí e de
São Paulo. O limite de alerta, no entanto, não implica sanções,
apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais e do DF a fazer uma
advertência aos governadores.
Os estados que ultrapassam o
limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os
aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à
contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação
e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar
estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, além das
sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir
garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter
transferências voluntárias.
Os números mostram a
deterioração das contas estaduais nos últimos meses. Em dezembro de 2014,
apenas Alagoas, a Paraíba, Sergipe e o Tocantins ultrapassavam o limite máximo.
O Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina tinham
estourado o limite prudencial. O Acre, Amapá, Amazonas, a Bahia, Goiás, Mato
Grosso, o Pará, Pernambuco, o Piauí e Rio Grande do Sul estavam acima do limite
de alerta. A maior alta ocorreu no Rio Grande do Norte, cujos
gastos com o funcionalismo saltaram de 48,87% (acima do limite prudencial) no
fim de 2014 para 54,17% (acima do limite máximo) em agosto deste ano.
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