A crise financeira, a redução constante de receitas e a incapacidade
dos municípios de honrar compromissos constitucionais foram temas de reunião
emergencial realizada na manhã de hoje (13) por prefeitos e prefeitas do Rio
Grande do Norte, na sede da FEMURN – Federação dos Municípios do RN. É consenso
entre gestores a opinião de que os municípios estão sendo prejudicados, nesse
sentido, algumas medidas emergenciais necessárias foram sugeridas, entre elas a
contratação de um estudo para avaliação da queda das receitas e a realização de
uma Marcha de Protesto dos Municípios do RN, no próximo dia 27 de janeiro, para
chamar atenção dos governos estadual, federal e bancada federal para o grito de
socorro das cidades.
São muitas as perdas e injustiças cometidas contra os municípios,
apontaram os gestores associados à FEMURN. A redução sequencial de FPM – Fundo
de Participação Municípios, perda nos repasses do Fundeb – Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de
Educação, – piso dos professores, parcelamento INSS, precatórios,
necessidade de flexibilização da LRF, atrasos nos repasses da farmácia básica e
ICMS. Além disso, o já tão cobrado novo pacto federativo com a redistribuição
das receitas entre Governos Federal, Estadual e Municipal. De imediato, os
prefeitos e prefeitas também vão assinar um documento que será enviado para
Brasília ameaçando a desfiliação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
caso não haja uma reação imediata e emergencial da entidade nacional que
representa as cidades brasileiras.
Uma das reclamações dos gestores municipais era de que o Estado estaria
atrasando repasses constitucionais de ICMS e Fundeb. Este problema foi
prontamente resolvido. O presidente da Femurn, Francisco José Júnior,
participou de reunião na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
(Seplan) e levou aos prefeitos o compromisso assumido pelo governo do RN de não
mais atrasar repasses referentes a estas duas rubricas. Francisco José informou
ainda aos colegas a justificativa do Estado de que os atrasos ocorreram por
conta de algumas orientações dos órgãos de contas seguidas pela Seplan. “Este
impasse do ICMS foi justificado e solucionado. Agora vamos avançar nas outras
questões importantes que tanto tem angustiado os prefeitos do Estado e do
Brasil”, destacou Francisco José.
Os problemas são inúmeros, mas a grande preocupação dos municípios tem
sido a constante redução nos repasses de FPM. As últimas quedas de dezembro e a
mais recente de janeiro pegaram os prefeitos novamente de surpresa. E as
previsões para os próximos repasses não são tão boas. O prefeito Fabiano
Teixeira, de Serrinha, sugeriu a indicação de um auditor experiente para
avaliar as constantes perdas de FPM e outras receitas. E ainda ressaltou a
necessidade de se fazer uma maior pressão junto a CMN, inclusive ameaçando a
desfiliação dos municípios do RN, já que a entidade não está colaborando com os
municípios apresentando os números de maneira coerente das reduções do FPM.
“Há uma manipulação explícita dos números. Queremos transparência e
temos direitos ao FPM. É um absurdo. Diferença na receita de novembro e
dezembro de milhões. Falta de respeito com o povo brasileiro. São os municípios
que dão assistência à população. Esta é a maior dificuldade da história da
nossa cidade. Nunca houve crise semelhante. Assistimos o tesouro nacional
manipular o dinheiro dos municípios. Somos contra a manipulação do fundo de
participação. Queremos mais transparência”, afirmou José Júlio, prefeito de
Antônio Martins.
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