Respaldada em decisão
judicial, em consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e visando o
atendimento à população, a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência
Social (Sethas-RN) publicou no Diário Oficial do Estado, deste sábado (16), os
termos aditivos aos contratos de 14 dos 24 Restaurantes Populares do Estado. A
decisão permite a reabertura dessas unidades, garantindo o benefício do almoço
ao preço de R$ 1 a 11.200 pessoas enquanto ocorre o processo licitatório para
contratação das empresas fornecedoras do programa.
O prazo de tais termos segue até
o dia 30 de junho próximo. Com isso, nesta segunda-feira (18), 12 unidades já
estão em funcionamento, sendo: Natal (Centro Administrativo, Igapó e Alecrim),
Mossoró (Centro), Assú (Centro), Caicó, Currais Novos, Macaíba, Pau dos Ferros,
Parelhas, São Paulo do Potengi e Parnamirim. A empresa responsável pelos
restaurantes de Nova Cruz e Extremoz solicitou um prazo para poder reabrir, o
que deve ser feito até a próxima sexta-feira.
Com relação os outros 10
Restaurantes Populares, a Sethas-RN fará, ainda nesta semana, contratos de
renovação excepcional pelo prazo de três meses, podendo ser renovado por igual
período. Estas unidades são responsáveis pelo fornecimento de 6.100 almoços/dia
de segunda a sexta-feira.
Esses contratos englobam as
seguintes unidades: Mossoró (Alto de São Manoel), Assú (Frutilândia), Areia
Branca, Macau, João Câmara, Santa Cruz, Canguaretama, Santo Antônio, Apodi e
Ceará-Mirim.
Um comentário:
O de Apodi vai abrir mesmo
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