As dez
prefeituras que mais têm débitos em precatórios, no Rio Grande do Norte, são
responsáveis por um montante de 137 milhões, o que equivale a 86% do total da
dívida dos municípios com o pagamento dessas quantias oriundas de decisões
judiciais.
Esses
municípios são Natal, com R$ 95,8 milhões; João Câmara, que soma R$ 15,7
milhões; Santa Cruz, corresponde a R$ 7,6 milhões; Caicó, com R$ 6.8 milhões;
Parnamirim, cujo valor é de R$ 3,1 milhões; Jandaíra, com R$ 2 milhões; Pau dos
Ferros, que totaliza R$ 1,9 milhões; Mossoró, cuja dívida é de R$ 1,8 milhão;
Assu, com valor de R$ 1,4 milhão e Rui Barbosa, que soma R$ 1,3 milhão.
Logo
atrás da capital vem a cidade de João Câmara, com dívida de mais de R$ 15
milhões, seguida de Santa Cruz, Caicó e Parnamirim.
Por
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir desse ano as prefeituras
vão realizar os pagamentos de forma diferente “estamos providenciando para esse
mês uma remessa de ofícios para todos os municípios que são de regime especial
informando que, com a decisão do supremo, o regime passa a ser mensal.
A dívida
que eles possuem deve ser dividida em 60 parcelas, sendo o valor mínimo igual a
1% da receita corrente líquida”, explicou o juiz Bruno Lacerda. Com essa
decisão, a regra da anualidade deixa de existir e o pagamento deve ser mensal.
A
expectativa é que com esse novo modo de realizar o pagamento, a dívida dos
municípios diminua “esperamos que a gente possa fazer mais pagamentos, e isso
representa a diminuição da dívida porque os municípios estão fazendo os
repasses. Não é por questão de bater recorde, de fazer pagamentos cada vez
maiores, mas sim de dar satisfação ao credor, a quem está na fila”, ressaltou o
magistrado.
Bruno
Lacerda ainda destaca que a missão da Divisão de Precatórios é justamente essa
“a nossa obrigação é fazer exatamente isso, pagar muito e pagar corretamente.
E para
pagar corretamente a gente precisa também cobrar de forma eficiente, porque se
não tiver o dinheiro, não temos como fazer o pagamento. Havendo dinheiro a
gente faz o nosso esforço para fazer o pagamento, quando não há dinheiro, o
esforço é para que esse dinheiro venha”.
Fonte:
Assessoria
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