A Comissão de Educação,
Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de Lei
do Senado nº 282/15, relatado pela senadora Fátima Bezerra, que trata da
distribuição nacional dos recursos do salário-educação. A proposta, de autoria do
senador Raimundo Lira (PMDB-PB), garante que os repasses feitos pela União
passarão a ser feitos com base no número de matrículas em escolas de educação
básica da rede pública em cada estado.
Em seu parecer, Fátima propôs
um escalonamento na redistribuição dos recursos do salário-educação em quatro
anos, de forma a garantir que os estados que hoje recebem mais tenham um
impacto mínimo em seus orçamentos educacionais, mas, ao mesmo tempo, assegurando
uma distribuição mais igualitária entre os demais estados, especialmente no
Norte e Nordeste. Assim, segundo a senadora Fátima, o Maranhão, estado mais
beneficiado com o novo cálculo, poderá receber cinco vezes mais recursos do
salário educação. O Acre, quatro vezes e meia mais recursos, enquanto o Rio
Grande do Norte ampliaria em duas vezes e meia a sua cota.
“A proposta vem trazer justiça
aos estados, no que diz respeito aos investimentos do salário-educação. Por
meio do projeto, teremos uma distribuição mais igualitária entre as
unidades da Federação, beneficiando as regiões mais carentes em todo
país. O projeto é bom para educação do Brasil e, portanto, merece ser
aprovado”, adianta a senadora.
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