O deputado Getúlio Rêgo (DEM), em pronunciamento nesta quarta-feira (17)
na sessão plenária da Assembleia Legislativa, disse que está preocupado com a
decisão do Ministério da Educação em querer cobrar, de uma só vez, recursos no
valor de R$ 192 milhões que foram repassados a mais para o Estado e municípios
do Rio Grande do Norte, no ano passado, pelo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB).
“O Estado e os municípios não têm condições de devolver esse dinheiro
que veio por um erro de técnicos do Ministério. Se for cobrado de uma só vez,
vão ficar inviáveis. O que o Governador e os Prefeitos querem é que seja
concedido um parcelamento para que os recursos sejam devolvidos ao tesouro”, asseverou
o deputado. De acordo ainda com o deputado, a devolução de R$ 110 milhões pelos
municípios que receberam e de R$ 82 milhões pelo Estado “será um golpe para as
gestões que podem entrar em colapso”.
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