Fabrício Torquato confessou
que médicos não cumprem jornada. Apesar disso não tomou providências para
corrigir as irregularidades
Uma ação de improbidade foi
ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros contra o
prefeito do Município, Luiz Fabrício do Rêgo Torquato; e as ex-secretárias
municipais de Saúde, Patrícia Leite Santos e Maria Tereza da Silveira Mesquita.
Os três permitiram que profissionais de saúde descumprissem a carga horária das
equipes do Estratégia de Saúde da Família (ESF) e ainda informaram para o
Ministério da Saúde dados falsos para o Município continuar recebendo recursos
federais, mesmo sem cumprir as jornadas estipuladas pela Política de Atenção
Básica à Saúde.
O procurador da República
Marcos de Jesus é o autor da ação, na qual o MPF aponta que, embora os recursos
sejam repassados pela União, cabe ao Município fiscalizar o cumprimento das regras
estabelecidas para o recebimento do dinheiro. O cumprimento da carga horária
dos profissionais integrados às equipes do Estratégia Saúde da Família (antigo
PSF) é um desses requisitos e há anos vêm sendo descumprido em Pau dos Ferros.
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