O presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leonardo Santana,
entregou a presidente Dilma Rousseff documento que expõe uma situação de caos
financeiro e endividamento de praticamente todos os 5.564 municípios brasileiros. A
Ubam quer liberação de 1% do FPM, perdão das dívidas dos Municípios junto ao
INSS, compensação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios entre 2008
a 2015, fim dos descontos do Fundeb e liberação das emendas parlamentares sem a
excessiva burocracia ministerial e dos bancos oficiais.
No documento, a Ubam responsabilizou o governo da União pelo
descumprimento de importantes conquistas dos municípios, provocando desmantelo
da máquina administrativa, obrigando prefeitos a demitirem, descumprirem a Lei
de Responsabilidade Fiscal, por conta da diminuição da receita corrente
líquida, causando sérios problemas nas prestações de contas da gestão, com
aplicação de multas pelos órgãos de controle externo e condenações por
improbidade administrativa, sem que os gestores sejam culpados, tendo em vista
o caos financeiro que atinge as prefeituras.
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