O desembargador Gilson Barbosa negou o pedido de liberdade feito pela
defesa do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Apodi, João Evangelista de
Menezes Filho, o qual é um dos envolvidos na chamada Operação 'Apóstolo', que
apura um suposto pagamento de despesas particulares de combustíveis mediante
recursos provenientes da Câmara. Contudo, a decisão final para que o réu seja
posto em liberdade só deverá ocorrer amanhã terça-feira (8), uma vez que o
desembargador Dilermando Mota pediu vista dos autos.
Antecipadamente, em seu voto, o desembargador Gilson Barbosa declarou
que, ao contrário do que alegou a defesa, a interceptação telefônica destinada
à apuração de crimes verificou o envolvimento do réu, então presidente da
Câmara Municipal, e destacou a existência de documentos com identificação de
terceiros favorecidos com o fornecimento de combustíveis, a exemplo de
relatórios, notas e cupons de abastecimentos encontrados na Casa Legislativa,
cujos recursos favoreciam o esquema.
A defesa ainda alegou que os outros supostos envolvidos foram liberados
após o curso de uma Ação de Improbidade Administrativa e que, por tal razão,
não entendeu a manutenção da prisão preventiva em direção ao ex-presidente da
Casa legislativa, já que foi afastado de suas funções. Contudo, a decisão
inicial, que pode sofrer alteração amanhã terça-feira, considera a necessidade
da custódia cautelar para o bom andamento das investigações.
(Habeas Corpus com liminar nº 2016.000894-0). Fonte: TJRN
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