A
atuação preventiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) levou à
regularização dos vínculos ilegais de 1.204 servidores públicos no Rio Grande
do Norte. Em agosto do ano passado, a Corte de Contas identificou problemas na
folha de pagamento de 1.645 servidores, entre acúmulos ilegais de cargos,
pessoas que já deveriam ter sido compulsoriamente aposentadas e até falecidos.
A
ação inicial da Diretoria de Despesa de Pessoal apurou nas folhas de pagamento
do mês de maio de 2015 a existência de 27 casos de pagamentos a pessoas que
constam como falecidas no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos e 363
servidores com mais de 70 anos, idade limite para aposentadoria compulsória do
servidor público, à época da apuração; além disso, o levantamento constatou
1.255 servidores em situação de possível acumulação irregular de cargos
públicos, levando-se em consideração apenas servidores com mais de dois
vínculos públicos, entre eles 54 vereadores e 29 secretários municipais; havia,
inclusive um caso peculiar de um servidor que apresentava 12 vínculos públicos.
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