A Federação dos Municípios do
Rio Grande do Norte (FEMURN) vem a público manifestar insatisfação com falta de
apoio da maior parte da bancada federal potiguar para um projeto que poderia
contribuir para amenizar a grave crise financeira das cidades, com o devido
registro e reconhecimento do voto dos deputados federais Antônio Jácome (PTN) e
Zenaide Maia (PR) em favor dos municípios. O deputado federal Betinho Rosado
(PP) votou contra a solicitação dos municípios e os outros cinco deputados não
compareceram para votar.
A derrota imposta aos
municípios está relacionada à manutenção do veto pelos deputados federais à
divisão da multa em 50%, contida no Projeto de Lei (PL) 2960/15, que trata da
repatriação de recursos financeiros. O destaque permitiria a divisão da multa
arrecadada pela União com Estados e Municípios, por meio de depósito nos Fundos
de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e de Participação dos
Municípios (FPM). A votação ocorreu ontem (24), e a Câmara dos Deputados
rejeitou, por 162 votos a 129, o destaque do PT, PCdoB e PP contra o veto
parcial. Com o resultado, a matéria não pôde seguir para ser votada pelo Senado
Federal. A sessão foi marcada por uma derrota do movimento municipalista, já
que a maioria dos deputados seguiu a orientação do governo interino em manter o
veto.
VOTO DOS DEPUTADOS DO RIO
GRANDE DO NORTE:
VOTOU PELA DERRUBADA DO VETO
(a favor dos municípios):
DEP. ANTÔNIO JÁCOME (PTN)
DEP. ZENAIDE MAIA (PR)
VOTOU PELA MANUTENÇÃO DO VETO
(contra os municípios):
DEP. BETO ROSADO (PP)
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