A Justiça Federal de Brasília decidiu receber ação de improbidade
administrativa contra o ex-ministro do Turismo e ex-deputado federal Henrique
Eduardo Alves. A partir dessa decisão, Alves passa a responder como réu no
processo que apura indícios de enriquecimento ilícito entre 1998 e 2002,
período em que exerceu mandato parlamentar. Proposta pelo Ministério Público
Federal (MPF) em 2004, a ação já havia sido recebida, mas o prosseguimento do
processo foi interrompido depois que o acusado apresentou recurso questionando
a prescrição dos fatos, bem como a legitimidade das provas apresentadas pelo
MPF. No entanto, depois de analisadas essas questões pelo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, o caso prosseguiu com o juiz de primeiro grau. Nessa
instância, o magistrado da 16ª Vara Federal, Marcelo Ribeiro Pinheiro, decidiu
que há provas suficientes para confirmar o recebimento e dar continuidade à
ação de improbidade.
Sobre os requisitos para que o caso fosse reaberto, o juiz analisou a
peça inicial apresentada pelo MPF e concluiu que a ação “descreve
minuciosamente as circunstâncias fáticas e jurídicas que embasam, de modo
suficientemente preciso e capaz de ensejar o seu prosseguimento”. Já em relação
à prescrição, o magistrado explica que, de acordo com a lei, o prazo
prescricional para ação de improbidade administrativa começa a correr após o
término do último mandato do parlamentar. No caso analisado, o acusado foi
deputado federal por 11 mandatos consecutivos, de 1971 a 2014. Embora a ação de
improbidade se refira a irregularidades cometidas no período de 1998 a 2002,
Alves continuou no cargo de parlamentar até 2014. De modo que o juiz concluiu:
enquanto não cessa o vínculo do agente com a Administração, não tem início o
prazo prescricional.
5 comentários:
Esse já era para estar preso a muito tempo
ESTAMOS CANSADOS DO PRÓPRIO PAÍS. VIRA RÉU, MAS NÃO DÁ EM NADA. A CORRUPÇÃO CHEGOU PARA FICAR. NÃO QUE ELA NÃO EXISTISSE, MAS É QUE AGORA É PARA MOSTRAR QUE FAZ PARTE DA NOSSA CULTURA. QUEM NÃO ENTENDEU ISSO, ESTÁ FORA DO JOGO.
TODOS OS DIAS ELES PUBLICAM COISAS SOBRE NOSSOS POLÍTICOS, MAS ELES FICAM IMPUNES SEMPRE!!!!!!!! IMPUNIDADE!!!
ganharam o que no meio da rua tivesse ido trabalhar tinha ganhado alguma coisa os professores pasaram o mes todo fazendo greve
o que aconteceu o refeito foi pra e air
nao adinanta a corda tra do lado mais fracojusticaentendeu agora
voces nao vao ganhar nada
deixe de falar besteira e vao trabalhar na empreza jandaira
meus bizavos ja falavam nesse poco que iam tomar banho pra ficar curado de d oencas
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