terça-feira, 5 de julho de 2016

Decisão de Desembargadora determina o retorno de pelo menos 70% dos servidores enquanto perdurar a greve

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Decisão do Relator - Deferindo a Liminar   

Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar pleiteada, em seu viés alternativo, não para declarar de imediato a ilegalidade do movimento, mas para definir as balizas necessárias ao prudente exercício do direito questionado, determinando que o Sindicato Demandado respeite, durante o movimento grevista, o percentual mínimo de 70% (setenta por cento) dos servidores trabalhando regularmente, garantindo o funcionamento de todas as unidades públicas de saúde do município e das respectivas escolas municipais, em face da essencialidade dos serviços, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, que desde já arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada – a princípio – ao teto de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Comunique-se, incontinenti, o teor desta decisão ao Sindicato demandado, na pessoa de seu representante legal, OZAMIR LIMA DE SOUZA (Presidente do SINTRAPMA), ou a quem suas vezes fizer, procedendo-se, na mesma oportunidade, a sua citação para que possa responder à presente ação, no prazo legal.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se com urgência.

16 comentários:

Anônimo disse...

É bom mesmo que voltem logo ao trabalho, estão prejudicando os alunos.....

Anônimo disse...

Requer a concessão da liminar, a fim de determinar a imediata suspensão do movimento paredista e impor o imediato retorno ao trabalho de todos os professores estaduais que a ela aderiram, determinando-se ao SINTRAPMA que se abstenha de incitar os sindicalizados agirem de forma contrária aos seus deveres funcionais, conclamando a todos os integrantes da categoria que permaneçam em suas atribuições de serviço, tendo em vista, a ilegalidade e abusividade da greve.

Anônimo disse...
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Magda Silveira (Professora Municipal) disse...

Bom mesmo sua/seu anônima/o, seria Apodi ter um gestor que tivesse um mínimo de sensibilidade para com os/as servidores/as. Você não sabe nada pra ficar aí no anonimato julgando nosso movimento. Somos funcionárias/os públicas que temos direitos adquiridos como o piso nacional do magistério negado às/aos professoras/es há 3 anos pelo prefeito Flaviano Monteiro! O piso do magistério senhora/or anônimo se você não sabe é lei federal quebrada por esse gestor da tal Nova Geração. E os/as demais servidores/as que também têm seus direitos adquiridos estão com seus salários achatados, sem reajuste há três anos. Que venha a justiça. É só o que ele sabe fazer. tramar contra nós às escondidas. Sim, pq diálogo que é bom ele não propõe. Só sabe impor e nos mandar entrar na justiça. Não tem proposta, não se incomoda com os serviços parados e nos trai acionando a justiça. Mas somos representados por um sindicato que tem também tem assessoria jurídica!!!!!!

Magda disse...

O texto está errado. Somos professoras/es MUNICIPAIS, não estaduais...

ApoDiário disse...

Obrigado amiga Magda!!!

Magda Silveira disse...

Obrigada, Jânio!

Nara Lyra PROFESSORA disse...

Aguardemos confiantes o parecer final, pois recorreremos de mais uma liminar esdrúxula imputada pelo poder público municipal, e saberemos porque foi tomada essa decisão e com base em quais informações repassadas à Justiça pelo governo de Apodi Terra Querida. Não foi nenhuma novidade pra nós, pois somos sabedores do tipo de jogada que o nobre prefeito e sua camarilha são capazes. A novidade é que dessa vez estamos unidos, fortes e preparados pra enfrentar essa luta. E saibam que em greve ou trabalhando, a luta não cessará. Sem dúvida, ele entrará pra História como o gestor que mais massacrou os servidores da PMA, além do prefeito que não sabe administrar, negociar, nem valorizar o serviço público dessa cidade. Negociar uma pauta de reivindicações, ouvir as queixas e os problemas que os trabalhadores municipais indicam é pedir muito ao prefeito. Flaviano sobe em palanques e vai aos microfones da rádio local e joga aos ouvintes falácias de que não pode, de que não dá, de que não rola. Toma essa ordem de atitudes naturais na administração pública como desfeita pessoal, nos olha de cima pra baixo. Por isso, o seu negócio é entrar em queda de braço para demonstrar quem manda. Não pode ser contrariado. Aplica punições arbitrárias, ao arrepio da lei, visando acabar com qualquer capacidade crítica. Podem cessar nossos direitos, apesar de ainda crer na Justiça, e essa há de agir em nosso favor, mas não apagará jamais nosso poder de pensar e fazer pensar. Nem só de placas inaugurais se faz uma boa gestão.

Anônimo disse...

Não tem como reiniciar as aulas com o retorno de apenas 70% dos professores. É tudo ou nada!

Antônio veríssimo de Oliveira disse...

Deve ser um igual a de gestor que se preocupa demais com a legalidade mas não cumpre com o seu dever.e umm destruidor que tornou Apodi em sucata. Aproveitem. Depois vcs estarão desempregados em pior citação que nós. E os filhos voltaram para escola pública
Bando de incompetênte.

Antônio veríssimo de Oliveira disse...

Quem é honesto, e digno de comentar divulga o seu comentário para que o povo saiba sua opinião. Não se esconde.

Anônimo disse...

o bom prefeito e q vc quando terminar o ou os mandatos e q vc volta a sala de aula ou vc acha q nâo temos q lembra de uma coisa os mandatos passam mais vc ainda vai estar no meio dos professores querendo o q eles hoje estão lutando por direito pense no amanhã q muitos como vc saíram da ir pensando q nâo ia mais volta a da u duro para sobreviver tenha cuidado o dia de amanhã a deus pertence vc e a pessoa q mais sabe disso faça isso nâo se nâo dar converse com eles nâo fique escondido nâo como e q vc vai pedir voto esse ano vc vaiter q sair viu.um professor maltratando a sua classe.

Anônimo disse...

Vai pedir com a mesma cara e todos os servidores que votaram vota de novo

Anônimo disse...
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Anônimo disse...

Verissimo deixe de chama os professores de incompetente seu abestado

Anônimo disse...

Desta vez vou votar em Flaviano, ele é bom? Não é péssimo, mas quero ver servidor sofrer