O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria
de Justiça da Comarca de Martins, emitiu Recomendação aos prefeitos e
vereadores dos municípios integrantes daquela comarca, com o objetivo de que
estes se abstenham, por si e por seus auxiliares, de intervir direta ou
indiretamente na atividade policial, seja para beneficiar ou prejudicar
cidadãos.
A recomendação foi emitida levando em
consideração que tem sido comum a veiculação de notícias dando conta da
intervenção de políticos ou superiores hierárquicos no livre exercício da
atividade de polícia, visando inibir a atuação policial contra amigos, parentes
e correligionários. Esse tipo de ingerência na atividade policial viola os
princípios aplicáveis à Administração Pública, em especial os da legalidade,
isonomia e da moralidade.
Também direcionada ao comandante geral da
Polícia Militar do Estado e ao delegado geral da Polícia Civil, a Recomendação
estabelece que estes não realizem qualquer interferência indevida na atividade
fim dos policiais civis e militares lotados na Comarca, negando-se a acatar ou
emitir ordens, pedidos ou solicitações feitas por amigos, parentes ou
políticos.
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