Com
o objetivo de orientar os gestores públicos sobre o encerramento de seus
mandatos, bem como otimizar a transição governamental, o Tribunal de Contas do
Estado (TCE/RN) disponibiliza a cartilha “Encerramento e transição de
mandato”, com informações e orientações importantes para os gestores que
estão encerrando seus mandatos. A publicação, elaborada pela Secretaria de
Controle Externo (Secex), está disponível através do link http://goo.gl/4zxpk1
O
processo de encerramento de mandato exige do gestor público a adoção de
diversas medidas de controle dos recursos públicos com vistas a garantir, ao
final do exercício, o equilíbrio financeiro das contas, além da continuidade, a
regularidade e a efetividade da prestação dos serviços públicos.
Sendo
assim, o TCE/RN reforça a importância de consultar a cartilha e considera
importante divulgar os critérios para o cumprimento das diversas obrigações
legais e sugerir medidas que facilitem esses procedimentos. A publicação
contribui para a manutenção do planejamento, dos projetos e programas
governamentais, além de ser uma valiosa ferramenta de controle social, já que
oferece aos cidadãos e representantes da sociedade civil, informações sobre as
restrições a serem consideradas pelos agentes políticos em último ano de
mandato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário