O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) recebeu, à
unanimidade, em sessão do Pleno denúncias formuladas contra prefeitos de
Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva; e de Porto do Mangue, Francisco Gomes
Batista.
Com os desembargadores seguindo voto do relator, desembargador João
Rebouças, foi recebida a Ação Penal Originária nº 2015.011054-1, formulada pelo
MPRN em desfavor do prefeito do município de Porto do Mangue, Francisco Gomes
Batista.
O denunciado é acusado de fraudar licitação, e valendo-se de sua função
pública, combinar resultado de concurso para assegurar aprovação e
beneficiamento de 12 candidatos, que possuíam vínculos pessoais ou familiares
com o prefeito ou pessoas de sua confiança.
Na terceira APO, de nº 2015.015131-0, o TJRN recebeu à unanimidade, com
os desembargadores seguindo voto do relator, desembargador Virgílio Macedo,
denúncia formulada pelo MPRN em desfavor o prefeito de Caraúbas, Ademar
Ferreira da Silva.
Associado com outras pessoas, o prefeito é acusado de cometer crimes de
dispensa indevida de licitação para aquisição de combustíveis em valor superior
ao praticado pelo mercado, falsidade ideológica e desvio de rendas públicas do
município de Caraúbas.
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