O
senador e ex-ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) vem
recebendo irregularmente os proventos de uma aposentadoria como deputado
estadual em seu Estado. A informação consta de um relatório do Tribunal de
Contas da União (TCU), que avaliará a questão em julgamento previsto para esta
quarta-feira, 7.
De
acordo com o jornal Estado de S. Paulo, o senador acumula o subsídio de
congressista, de R$ 33.763, com a aposentadoria da Assembleia Legislativa do
RN, de R$ 20.257. Os dois valores, somados, alcançam R$ 54.020 brutos. Para
fazer jus ao benefício previdenciário, Garibaldi trabalhou 15 anos como
deputado estadual, de 1970 a 1985.
No
parecer, obtido pelo Estado, a corte de contas constata que a situação é
ilegal, pois o senador não poderia estar recebendo acima do teto constitucional
para o setor público, que já é equivalente à remuneração atual dos
senadores.
Antes
de chegar a essa conclusão, os auditores verificaram que a aposentadoria no RN
provém de recursos públicos, e não integralmente de contribuições
privadas.
O
relator do processo, ministro Benjamin Zymler, registra no voto a ser
apresentado ao plenário que, conforme deliberação anterior da corte, nesses
casos o corte do valor excedente deve ser feito na aposentadoria. Ele propõe
que a irregularidade seja comunicada à Assembleia Legislativa do RN para que
interrompa os pagamentos.
O
caso de Garibaldi também vem sendo investigado pela Procuradoria da República
no Distrito Federal, por meio de um inquérito civil.
Garibaldi
alega que a Advocacia-Geral da União (AGU), ao dar um parecer sobre caso
semelhante ao seu, entendeu que não há irregularidade. Segundo ele, a
acumulação é possível se os valores provêm de "regimes diferentes", o
estadual e o federal. O senador alega que sempre considerou o acúmulo legal e legítimo,
e que recebeu os valores de "boa fé".
Acompanhe
o blog também no Twitter: @JanioApoDiario
Nenhum comentário:
Postar um comentário