A
aprovação, pelo Senado, nesta terça-feira (13), da PEC 55/2016, que limita os
gastos públicos por 20 anos foi vista com indignação pela Oposição. “Trata-se
de mais um golpe desferido contra nossa democracia! No mesmo dia em que é
divulgada pesquisa informando que 60% dos brasileiros são contra a provação da
PEC, os senadores aprovam, por 53 votos a 16 essa famigerada alteração no texto
constitucional. Isso é um escárnio!”, criticou a senadora Fátima Bezerra. No
Plenário, durante todo o tempo que durou a discussão, Fátima fez várias
intervenções lembrando que a proposta reduzirá significativamente os recursos
para a área de educação, inviabilizando o cumprimento das metas do Plano
Nacional de Educação (PNE).
Apesar
de os senadores da base governista terem defendido que o texto aprovado não
altera os gastos com saúde e educação, essas eram as duas únicas áreas que
necessitavam de desvinculação constitucional, portanto de uma PEC, para fazer
valer as mudanças. Hoje, a Constituição garante a destinação de 18% da
arrecadação com impostos para a Educação. No caso da Saúde, a Emenda
Constitucional 86, aprovada no ano passado, estabelece parcela crescente da
Receita Corrente Líquida, que iria de 13,2%, em 2016, até chegar a 15%, em
2020. Pelo novo texto, a partir de 2018, só estão garantidos os valores
efetivamente investidos no ano anterior corrigidos pela inflação. “Portanto,
vão congelar, sim, os investimentos sociais. E pra quê? Pra pagar a dívida
pública. Os grandes penalizados serão povo brasileiro e estados e municípios,
que não terão como implementar suas políticas educacionais”, destacou Fátima.
Fátima
afirmou ainda que o governo e o Senado não têm legitimidade para tirar as
políticas sociais e rasgar os direitos do povo, especialmente em um momento em
que 63% da população quer a renúncia de Michel Temer e 60% dos cidadãos se
dizem contra a PEC 55. “Ao aprovar o impeachment da presidenta Dilma, o Senado
entrou na história como coveiro da democracia. Hoje, ao aprovar a PEC dos
gastos, passa para a história por ter enterrado qualquer esperança de cidadania
para o povo brasileiro, ao retirar direitos sociais”, enfatizou a senadora.
Fátima
também criticou a subserviência do governo federal e do Congresso aos
interesses do mercado: “São cortes, cortes e mais cortes. Este Congresso e este
Governo estão, cada vez mais, ajoelhando-se aos interesses do mercado, virando
as costas para a população brasileira. O lamaçal em que está colocado hoje o
Presidente da República, junto com seu núcleo principal de poder, também está
atingindo este Parlamento. Este Congresso não tem moral para aprovar mudanças
tão duras contra a população brasileira”, denunciou.
Foto:
Pedro França/Agência Senado
3 comentários:
Pelo discurso da senadora Fátima Bezerra, os gastos do governo devem continuar a correr frouxo, sem limites. De resto, ela só está contra, e continua a reclamar de golpe, porque está na minoria. É o cocoricó do vencido. Só.
Exatamente
Quem ainda acredita em politico do pt que em 13 anos destruiu o país, quem acredita nesta senhora é pior que ela, ao invés dela propor leis defender o rn fica o tempo todo defendendo dilma lula falando de gopi,melhor seria ela explicar porque recebeu dinheiro das elites que ela tanto critica,e a reforma do apartamento do senado, esta pec já era pra ter sido aprovada a anos, acorda povo se o pt é contra sabemos que é bom pra o brasil, se o pt é a favor é ruim pra todos kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.
Postar um comentário