Lideranças partidárias acertaram para votar, na próxima semana, a
Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a reeleição para cargos do
Poder Executivo. A proposta tramita em conjunto com a PEC 36/2016, dos
senadores do PSDB Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), que dá fim às
coligações nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma
cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos – medida que
repercute no acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda e impõe maior
rigor para a criação de novas legendas.
Segundo o calendário negociado pelos líderes partidários no Senado, o
segundo turno de votação da PEC do fim da reeleição está marcado para o dia 13
de dezembro próximo. Como há um consenso entre as lideranças pela aprovação da
PEC, a proposta já tem até data de promulgação pelo Congresso Nacional: 15 de
dezembro deste ano, em sessão solene.
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