O Governo do RN, por meio da secretaria de Estado do
Planejamento e das Finanças, enviou à Assembleia Legislativa um projeto de
Emenda Constitucional que determina a execução do planejamento estratégico de
longo prazo para o Estado. O Rio Grande do Norte será o terceiro estado do país
a incluir o planejamento em sua própria legislação, a exemplo do que já preveem
as constituições estaduais de Minas Gerais e Pernambuco.
O Plano Estadual Estratégico
de Longo Prazo (PELP) aponta prioridades destinadas a subsidiar as decisões que
assegurem um Rio Grande do Norte socialmente justo, democrático, próspero,
ambientalmente sustentável e territorialmente equilibrado, a partir dos
seguintes objetivos: desenvolvimento socioeconômico; racionalização e
coordenação de ações do Governo; o incremento das atividades produtivas;
expansão social do mercado consumidor; superação das desigualdades sociais e
regionais; expansão do mercado de trabalho; desenvolvimento dos municípios em
condições escassas e desenvolvimento tecnológico.
A PEC do Planejamento também
prevê a criação de mecanismos de participação da sociedade, além de delegar ao
chefe do poder Executivo, por meio de projeto de lei, a regulamentação dos eixos estratégicos, metas e projetos
com o prazo de execução de até vinte anos, sua periodicidade, prazo de revisão,
supervisão e execução.
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