O
juiz Eduardo Neri Negreiros, da Vara Cível da Comarca de Apodi, criou, por meio
da Portaria nº 3/2016, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
Vale do Apodi, denominado Cejusc Vale do Apodi, bem como o “Prêmio
Conciliador/Mediador Amigo da População”. A criação segue o disposto na
Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e Portaria Conjunta nº
07/2016-TJ.
O
Cejusc Vale do Apodi nasce com a premissa de ser interlocutor de qualquer
iniciativa que vise à solução consensual de conflitos e prevenção do surgimento
de litígios judiciais.
O
Centro terá atuação no âmbito da Vara Cível de Apodi, mas com a possibilidade
de auxílio às demais unidades da comarca e da Região Oeste Potiguar, desde que
previamente autorizado pelo seu coordenador, o juiz Eduardo Neri Negreiros, que
avaliará as condições materiais para prestação do referido auxílio pelo Centro
Judiciário.
O
Cejusc Vale do Apodi tem como atribuições realizar conciliações e mediações
processuais e pré-processuais e supervisionar as atividades dos conciliadores e
mediadores de acordo com o modelo definido pelo Núcleo Permanente de Métodos
Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e com o disposto no Código de
Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais do CNJ.
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