Oitenta
municípios do Rio Grande do Norte foram consideradas pelos indicadores do
Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) como “em fase de adequação”.
Esse foi o resultado divulgado hoje pelo Tribunal de Contas do Estado durante o
“Encontro com Gestores Públicos Municipais – Encerramento e Transição de
Mandato: 2016.2017”, realizado na Escola de Governo.
De
acordo com os dados do IEGM, 15 municípios conseguiram chegar ao nível
“efetivo”, enquanto 80 foram considerados “em fase de adequação” e 64 com
“baixo nível de adequação”. Nenhum município foi considerado com gestão “muito
efetiva” ou “altamente efetiva”. “O Estado obteve o índice de 0,51, o que
significa que mais de 50% dos municípios estão em fase de adequação, com
oportunidades de melhoria da gestão, mesmo nesta crise, isso sem muito
investimento financeiro”, relatou o diretor de Administração Municipal do TCE,
Cleyton Marcelo Barbosa.
Com
a divulgação do IEGM, o TCE passa a disponibilizar para a sociedade uma série
de dados que possibilita diversas análises sobre a gestão e os resultados
alcançados pelas políticas públicas, inclusive com a perspectiva de construção
de uma série histórica. Os dados da pesquisa podem ser vistos no endereço
eletrônico http:iegm.tce.rn.gov.br e no site do Instituto Rui Barbosa.
“É
o primeiro ano que adotamos esse sistema de medição de resultados e tivemos uma
adesão de 96% dos municípios do Estado”, disse o presidente do Tribunal de
Contas, Carlos Thompson, na presença mais de um público de mais 800 pessoas,
incluindo prefeitos, presidentes de câmaras e outros agentes públicos. “Isto
demonstra o interesse dos senhores para com estes temas”, ressaltou na abertura
do evento.
O
índice tem como objetivo avaliar as ações dos governos em relação às exigências
da sociedade, apurando a qualidade dos gastos públicos e os resultados efetivos
dos serviços prestados ao cidadão. Questões como Educação, Saúde, Gestão
fiscal, Meio Ambiente, Governança em tecnologia da Informação, Cidades
Protegidas e Planejamento integram o leque de questionários respondidos, de
forma obrigatória, pelos gestores. Os dados foram cruzados com outras
informações, entre os quais do SIAI, culminando numa pontuação que revela,
entre outras situações, como se posiciona o município frente a aspectos significativos
da administração.
Neste
aspecto, um tema chamou a atenção dos pesquisadores: a ausência de planejamento
estratégico nos municípios. “Neste item, todos tiraram zero. Não há indicadores
consistentes para subsidiar as ações e o confronto entre estas e os recursos
financeiros utilizados”, destacou Cleyton, lembrando que esta ferramenta, a do
planejamento, deverá ser priorizada pelos gestores que vão assumir as
prefeituras no próximo ano. Ressalte-se que os gestores tiveram que
responder mais de 200 questões, nos itens alavancados. “Em cada ano poderemos
mudar alguns temas ou acrescentar outros de interesse”, explicou.
O
IEGM não será divulgado como um ranking comparando indicadores de municípios.
“A intenção não é esta”, disse. O mapeamento busca, sobretudo, fazer uma
análise da gestão num determinado momento, podendo influenciar no
reposicionamento de políticas públicas e execução orçamentária. Neste aspecto
revela-se de extrema importância para os gestores, que passam a ter esta
ferramenta como suporte para definição de suas estratégias, e para os atores
que exercem o controle externo (com a modernização dos seus processos, focando
nos resultados) e controle social (municípios terão acesso a elementos de
informação que permitirão uma melhor avaliação das ações governamentais).
Finalização
de mandato
Após
a apresentação do IEGM, o “Encontro com Gestores Públicos Municipais –
Encerramento e Transição de Mandato: 2016.2017” promoveu palestras abordando os
temas: A Importância dos Pequenos Negócios na promoção do Desenvolvimento
Municipal; Encerramento e Transição de Governo: procedimentos e Condutas dos
gestores Públicos Municipais: Acesso à Informação e criação de ouvidorias; Como
obter um Portal da Transparência Nota 10 e Evolução Patrimonial. Segundo a
programação, nesta quarta-feira (07), haverá um painel sobre os principais
normativos editados pelo TCE em 2016, além de uma palestra sobre a importância
do planejamento na administração pública.
Na
abertura do encontro, o conselheiro Tarcísio Costa fez um histórico da Escola
de Contas, criada em sua gestão como presidente do TCE e que está sob o seu
comando, informando que somente nestes dois últimos anos foram realizados 6 mil
atendimentos. “A escola foi criada a partir da premissa de que, antes de punir,
é necessário educar”, enfatizou. O presidente da Federação dos
Municípios, Ivan Lopes Jr., lembrou que estas qualificações vem melhorando o
entendimento e, consequentemente, a eficiência das gestões municipais. Ainda
integraram a mesa dos trabalhos representantes da Prefeitura de Natal, da
Federação das Câmaras Municipais, do Sebrae e o representante da escola de
Contas de Alagoas, parceiros do TCE na realização do encontro.
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