Da Agência Estado:
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendará ao Congresso que
bloqueie o repasse de recursos para 15 obras bancadas pelo governo federal em
2017 por causa de irregularidades graves na execução dos contratos. O relatório
que lista os empreendimentos será julgado pelos ministros da corte na próxima terça-feira,
8, e enviado à Comissão Mista de Orçamento, à qual caberá a palavra final sobre
a paralisação dos projetos.
Ao todo, o TCU fez este ano 126 auditorias em obras com orçamento de R$
34,7 bilhões, detectando indícios de irregularidades graves em pelo menos 94
delas. Para a maioria dos casos, no entanto, a corte recomenda medidas
corretivas menos severas que o bloqueio de verbas.
Os problemas mais comuns são o descumprimento do cronograma
físico-financeiro dos empreendimentos (16,5%), projetos inexistentes,
deficientes ou desatualizados (11%) e o sobrepreço ou o superfaturamento de
preços (9,4%).
O número de obras sujeitas à retenção de repasses é três vezes o
verificado no ano passado (5). O pedido de bloqueio será feito de imediato para
dez delas. Em outros quatro casos, a área técnica da corte já sugeriu a mesma
medida, mas ainda cabe aval dos ministros que relatam os processos de
fiscalização, o que deve ocorrer até o fim do ano.
A relação de obras inclui a construção da usina de Angra 3, no Rio de
Janeiro, alvo de desvios apontados por delatores da Lava Jato. Tanto as obras
civis quanto a montagem eletromecânica da unidade de geração de energia são
tocadas por empreiteiras investigadas na operação. Os auditores do tribunal
identificaram superfaturamento de R$ 303 milhões e risco de prejuízo superior a
R$ 700 milhões ao erário caso os serviços continuem sendo executados.
Também consta da lista a construção do Canal do Sertão, em Alagoas,
integrante do projeto de Transposição do Rio São Francisco. Constatou-se que o
contrato para um dos trechos da obra foi aditivado em mais de 25% do valor
original, o que é proibido por lei.
O TCU já havia solicitado a paralisação de três das 15 obras no ano
passado e manteve a recomendação, pois as providências necessárias para a
retomada não foram executadas pelos gestores. Trata-se da construção da Vila
Olímpica de Parnaíba, no Piauí; da implantação e pavimentação da BR 448, no Rio
Grande do Sul; e da construção do trecho 1 do corredor de ônibus Radial Leste,
em São Paulo, com 12 quilômetros. Neste último caso, apurou-se que a Prefeitura
de São Paulo não fez nova licitação para o empreendimento, conforme havia
determinado a corte.
As outras obras são as construções da nova subida da Serra de
Petrópolis, na BR-040, no Rio de Janeiro; e do Hospital Regional de Queimados,
também no Rio; a implantação do sistema de esgotamento sanitário de Porto Velho
(RO); as intervenções na infraestrutura do Aeroporto de Porto Alegre; e a
implantação do BRT de Palmas (TO).
O TCU também requer o bloqueio de recursos para a Refinaria de Abreu e
Lima, em Pernambuco, mas apenas parcial. A obra é símbolo do esquema de cartel,
corrupção e superfaturamento investigado na Lava Jato. Só num dos processos, a
corte identificou “gestão temerária” e inviabilidade econômica do projeto,
cujos prejuízos alcançam US$ 18,9 bilhões. (R$ 61,3 bilhões, ao câmbio desta
sexta-feira, 4).
Até o fim do ano, a depender da deliberação dos ministros responsáveis
pelas fiscalizações, ainda devem ser incluídos na lista de obras sujeitas ao
bloqueio de repasses a construção do corredor de ônibus de Salvador; a
implantação do sistema de esgoto de Parnamirim (RN); a fábrica de Hemoderivados
e Biotecnologia da Hemobrás, em Pernambuco; e a manutenção de trechos de
rodovias federais (Programa BR Legal). (AE)