A Prefeitura Municipal de Apodi realizou, na manhã desta segunda-feira
(13), uma audiência pública para prestar contas do terceiro quadrimestre do ano
de 2016. A audiência foi realizada na Câmara de Vereadores e contou com a
explanação do contador da prefeitura, Francisco De Assis Brito.
Contando com a participação de vereadores, secretários municipais e
sociedade civil organizada, a importante audiência pública serviu para que
todos pudessem acompanhar os gastos da administração pública municipal.
A lei de responsabilidade fiscal prevê audiência pública nos meses de
maio, setembro e fevereiro de cada ano. A mesma dispõe sobre receitas,
despesas, percentuais aplicados em saúde, educação, fundeb, pessoal e responde
as dúvidas da população.
A audiência é uma exigência do Artigo 9, parágrafo 4º da Lei
Complementar 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal.
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