A Secretaria do
Tesouro Nacional (STN) informou que os Municípios irão receber um repasse extra
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 124.030.246,81, já
descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores
brutos, esse repasse corresponde a R$ 155.037.808,51. Segundo comunicado extraordinário
publicado pelo órgão nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, o repasse deve
ocorrer até as 18h desta sexta-feira, 17.
A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) esclarece que esse repasse ocorre separadamente
porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa que parcela as dívidas
de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou física efetua o pagamento da
guia de pagamento do Refis, a Receita Federal classifica por estimativa a
quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é Imposto de Renda
(IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses
correspondentes ao FPM.
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