sexta-feira, 17 de março de 2017

Gilvan Alves defende que reajuste dos servidores que não são professores, seja retroativo a 1º de janeiro de 2017

O vereador Gilvan Alves (PTdoB), na sessão desta quinta-feira (16/03), fez a defesa de uma Emenda ao Projeto de Lei nº 024/2017, "garantindo que o reajuste dos servidores que não são professores, seja retroativo a 01 de janeiro de 2017”, assim como foi enviado o reajuste para classe dos Professores, através do Projeto de Lei nº 025/2017, que foi aprovado por unanimidade.

O vereador elencou os princípios da Isonomia, da Igualdade e da Justiça Social para que sejam garantidas para ambas as categorias (professores e demais servidores municipais) o mesmo tratamento, no que se refere ao reajuste retroativo a 01/01/2017.

"Temos que agir de forma isonômica, justa e igualitária para com todas as categorias.”, argumentou Gilvan.

O Projeto de Lei que concede o reajuste para os Professores foi aprovado por unanimidade e o Projeto de Lei que trata do reajuste dos demais servidores será aprovado na terça-feira (21/03), após as análises do Sindicato e do Poder Executivo, que irão realizar o estudo de impacto financeiro com o reajuste retroagindo a 01/01/2017, fazendo com que todos os servidores municipais de forma indistinta possam receber o referido reajuste retroativo.

“Não serei obstáculo na aprovação e concessão deste direito, porém, nossa ressalva é no sentido que todos os servidores públicos possam receber seu reajuste salarial – merecido – a partir de janeiro”, destacou o Vereador.

Os Servidores não terão nenhum prejuízo financeiro, pois no Projeto original do Executivo a Lei retroagirá a 01/03, e em caso de alteração retroagirá a 01/01/2017, neste caso os servidores terão um ganho de 02 (dois) meses, pois receberão com o reajuste retroativo a Janeiro de 2017.

“Esperamos que na terça-feira (21), o Executivo possa dá uma resposta sobre o impacto que esse reajuste (retroagindo a janeiro/fevereiro) terá na folha salarial do Município, para que possamos de fato votar e aprovar o Projeto de Lei nº 024/2017, que concede o reajuste para os demais Servidores Públicos Municipais de Apodi", concluiu Gilvan.

No uso da Tribuna da Casa do Povo, o Vereador Gilvan Alves, aproveitando à temática, solicitou novamente do líder da bancada situacionista, Vereador Junior Souza, que o Executivo envie a Casa Legislativa um Projeto de Lei que defina o salário-base dos servidores, em no mínimo, R$ 937,00, valor este, referente ao salário mínimo vigente no país.

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