quinta-feira, 27 de abril de 2017

Base aliada do governo aprova reforma trabalhista na Câmara

Rodrigo Maia presidiu a longa sessão da Câmara, marcada por protestos dos deputados da oposição, mas que acabou com a vitória do governo. Foto Orlando Brito

Após sessão que durou mais de 15 horas, o plenário da Câmara aprovou a reforma trabalhista por 296 votos a 177 da oposição, sem nenhuma abstenção.

Por meio do porta-voz da Presidência da República, diplomata Alexandre Parola, o presidente Michel Temer agradeceu aos deputados a vitória do governo. Ele destacou que a aprovação do projeto irá garantir os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição e também impulsionar a criação de empregos no país.

Os principais pontos da reforma trabalhista são:

O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical por parte dos trabalhadores. Com a nova regra, passa a ser opcional; a partir de agora os acordos coletivos entre patrões e empregados passam a ter validade em si mesmos; as férias dos empregados podem ser divididas em três etapas durante o ano, desde que uma delas seja de 15 dias; fica estabelecida a possibilidade de trabalho remoto, sistema em que funcionários podem prestar serviços ao seu empregador fora da sede da empresa.

Agora o projeto segue para a apreciação do Senado Federal.

Por Orlando Brito

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