O
vereador Gilvan Alves (PTdoB), na sessão desta quinta-feira (16/03), fez a
defesa de uma Emenda ao Projeto de Lei nº 024/2017, "garantindo que o
reajuste dos servidores que não são professores, seja retroativo a 01 de
janeiro de 2017”, assim como foi enviado o reajuste para classe dos
Professores, através do Projeto de Lei nº 025/2017, que foi aprovado por
unanimidade.
O
vereador elencou os princípios da Isonomia, da Igualdade e da Justiça Social
para que sejam garantidas para ambas as categorias (professores e demais
servidores municipais) o mesmo tratamento, no que se refere ao reajuste
retroativo a 01/01/2017.
"Temos
que agir de forma isonômica, justa e igualitária para com todas as categorias.”,
argumentou Gilvan.
O
Projeto de Lei que concede o reajuste para os Professores foi aprovado por
unanimidade e o Projeto de Lei que trata do reajuste dos demais servidores será
aprovado na terça-feira (21/03), após as análises do Sindicato e do Poder
Executivo, que irão realizar o estudo de impacto financeiro com o reajuste
retroagindo a 01/01/2017, fazendo com que todos os servidores municipais de
forma indistinta possam receber o referido reajuste retroativo.
“Não
serei obstáculo na aprovação e concessão deste direito, porém, nossa ressalva é
no sentido que todos os servidores públicos possam receber seu reajuste
salarial – merecido – a partir de janeiro”, destacou o Vereador.
Os
Servidores não terão nenhum prejuízo financeiro, pois no Projeto original do
Executivo a Lei retroagirá a 01/03, e em caso de alteração retroagirá a
01/01/2017, neste caso os servidores terão um ganho de 02 (dois) meses, pois
receberão com o reajuste retroativo a Janeiro de 2017.
“Esperamos
que na terça-feira (21), o Executivo possa dá uma resposta sobre o impacto que
esse reajuste (retroagindo a janeiro/fevereiro) terá na folha salarial do
Município, para que possamos de fato votar e aprovar o Projeto de Lei nº
024/2017, que concede o reajuste para os demais Servidores Públicos Municipais
de Apodi", concluiu Gilvan.
No
uso da Tribuna da Casa do Povo, o Vereador Gilvan Alves, aproveitando à
temática, solicitou novamente do líder da bancada situacionista, Vereador
Junior Souza, que o Executivo envie a Casa Legislativa um Projeto de Lei que
defina o salário-base dos servidores, em no mínimo, R$ 937,00, valor este,
referente ao salário mínimo vigente no país.