[leia] Divulgada distribuição do ICMS para os municípios em 2012

A Secretaria Estadual de Tributação (SET) divulgou, nesta segunda-feira (12), os Índices Percentuais Definitivos para distribuição, no exercício de 2012, da parcela de 25% do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios. Do montante total, apenas 15% será distribuído igualmente entre os municípios.

De acordo com a SET, os valores foram calculados com os critérios estabelecidos pela Lei nº 9.277/2009. Dessa forma, 75% dos 25%, corresponde as médias dos valores adicionados nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, em cada município, e aos valores totais do Estado.

A população dos municípios e a relação com a área territorial vão determinar a distribuição de outros 10%. Enquanto, os 15% restantes são divididos igualmente entre os 167 municípios do Estado.