Os estados que
desrespeitam a lei, segundo a CNTE, são Rondônia, Amapá, Maranhão, Ceará, Rio
Grande do Norte, Paraíba, Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Nesses
estados, há professores que trabalham em troca de menos de R$ 1.187 por mês.
A lei do piso nacional do
magistério foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente, Luiz
Inácio Lula da Silva, em 2008. Surgiu da união de um projeto do Poder Executivo
com outro do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ambos com o mesmo objetivo:
impedir que certos estados e prefeituras continuassem pagando salários baixos a
seus professores.
Na época em que entrou em
vigor, a lei impôs um piso de R$ 950 para uma jornada de trabalho de 40
horas semanais (oito horas por dia). Como a norma determina reajustes anuais,
hoje está em R$ 1.187. Para o ano que vem, preveem-se R$ 1.385. O
piso salarial beneficia os professores que se encontram no degrau mais baixo da
carreira: os iniciantes e com formação de nível médio (sem curso superior).
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