[leia] Tribunal de Contas do Estado aperta cerco a gestores públicos

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte vai apertar o cerco em torno dos gestores que não estão cumprindo as determinações do órgão principalmente no quesito transparência com os gastos públicos.

A informação é do presidente da corte de contas conselheiro Valério Mesquita, que pediu em sessão plenária que os presidentes das Câmaras Técnicas, conselheiros Carlos Thompson e Paulo Roberto Alves, notifiquem os administradores que não estão cumprindo com a determinação da Resolução nº 006/2011-TCE.

A resolução também disciplina procedimentos para “organização das contas públicas e dos demonstrativos da gestão fiscal, formas e prazos de remessa de tal documentação, assim como hipóteses de aplicação de multas, com observância das normas constitucionais e infraconstitucionais em vigor”.