O projeto é de autoria do vice-presidente do Legislativo,
o deputado Ismar Marques (PSB), que se tornou alvo de ataques de movimentos
sociais e na internet. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa no
último dia 9, com parecer favorável do deputado Edson Ferreira (PSD), da
Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. Apenas um
parlamentar votou contra. O projeto aprovado está em processo de análise na
Procuradoria Geral do Estado.
Segundo o texto aprovado, as multas aos gestores públicas
serão reduzidas em até 80%, se forem quitadas até setembro de 2012; 70%, até
outubro; 60%, até novembro; e 50%, até o final de dezembro de 2012. O projeto
não faz distinção de casos e vale para todas as irregularidades, inclusive
desvio de verbas públicas.
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