Com fundamento no Parecer Preliminar, aprovado na Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Financeira – CMO do Congresso
Nacional, os Municípios de até 50.000 habitantes poderão indicar uma emenda de
iniciativa popular, para receber recursos do Orçamento da União em 2012. As
propostas devem ser encaminhadas até o dia 10 de dezembro.
Para ser contemplado com o orçamento, o
município deverá preencher alguns requisitos e observar os seguintes limites:
a) municípios* com até 5.000 habitantes, R$ 300.000,00;
b) municípios* de 5.001 até 10.000 habitantes, R$ 400.000,00;
c) municípios* de 10.001 até 20.000 habitantes, R$ 500.000,00; e
d) municípios* de 20.001 até 50.000 habitantes, R$ 600.000,00.
*estimativa de julho de 2011 do IBGE
Os recursos deverão ser alocados, em subtítulos específicos para cada
município, na modalidade de aplicação 40 (municípios), em uma das seguintes
ações:
a) 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de
Atenção Básica de Saúde;
b) 7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e
Controle de Agravos;
c) 10GD - Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Abastecimento de água
em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou
regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
d) 10GE - Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário
em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou
regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
e) 10GG - Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos
sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões
metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)
f) 8933 - Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar
3 comentários:
Caraúbas e seu povo estão acima do que aconteceu!
Nas últimas semanas, Caraúbas voltou ao noticiário de forma terrível. O passado no presente. De certa forma injusta, porque se mata gente em Assu quase todo dia e a mídia não dá atenção, mas quando acontece em Caraúbas, por menor que seja, todos divulgam.
Num é que o que aconteceu em Caraúbas tenha sido pequeno. Foi terrível, uma afronta, e isto não se discute. Não é isto. É que Caraúbas têm tantas coisas maravilhosas, como o Açude de Apanha Peixe, o Casarão de Sabe Muito, a história de Quincas Saldanha, seu povo...
Recentemente Caraúbas conquistou através da bem sucedida família Ferreira, um Campus da UFERSA. Uma obra maravilhosa que vai fazer toda uma diferença a todos os municípios da região com conhecimento, conseqüentemente com desenvolvimento sustentável.
Caraúbas tem o magnífico Caçula Benevides, o autêntico sanfoneiro pé de serra. Uma autoridade no assunto. Tem a bela história da Escola Estadual Antônio Carlos, que venceu prêmio nacional em gestão escolar. Nem parece que é escola pública. Dá gosto de ver.
A jovem estudante Natália Niele Gurgel Braga, uma autêntica caraubense de 16 anos, da Escola Estadual Sebastião Gurgel, é outro orgulho da terra. Ela venceu concurso nacional de Redação realizado pelo Congresso Nacional. Está em Brasília conhecendo o que os senadores fazem.
Mas não é só isto. Mesmo a mídia rotulando como cidade violenta, Caraúbas tem povo ordeiro, de paz, que não concorda com o que tá acontecendo, tanto é que se mobilizou e cobrou providencias do Estado e conseguiu em parte. E é bom o governo atender.
E eu posso dá o testemunho que o povo de Caraúbas é ordeiro, de paz, porque eu não conheço só avenidas, ruas, praças e pórticos. Conheço as pessoas, as famílias e sei de seus anseios. E neste seio familiar não predomina o sentimento de violência. É o contrário. Querem paz e vão lutar por isto.
No próximo domingo, o padre Francisco das Chagas vai reunir os católicos numa grande missa pela paz. Todos irão de branco. Eu irei. Não perderei esta outra grande virtude do caraubense, que deveria servir de exemplo para cidades como Mossoró, Assu e Natal.
Caraúbas precisa apenas que o Estado faça sua parte.
Julgar não é a arte de fazer justiça, mas a de evitar sempre e a qualquer custo a INJUSTIÇA!
ASSU É UMA CIDADE DE 54MIL HABITANTES SABIDÃO CARAUBAS É UM OVO COM 18MIL TAMANHO DE UM BAIRRO DE ASSU POR ISSO QUE REPERCUTE TANTO SABIDÃO.
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