Em plenário, o parlamentar justificou o seu projeto, destacando
que nada mais justo, portanto, do que criar condições para que as pessoas
portadoras de necessidades especiais (PNE) sejam estimuladas a realizar seus
estudos também em nível superior. “Um pequeno percentual de apenas 5% das
vagas para ingresso em cursos de superior da UERN é uma ação afirmativa, por
parte de toda a sociedade, no sentido de possibilitar às pessoas portadoras de
deficiências a oportunidade de demonstrar sua capacidade de bom desempenho
acadêmico. E, desta forma, criar oportunidades para pôr em prática a
determinação constitucional referente à integração desta parcela da população à
vida social e profissional”, comentou Carvalho.
Em todo o Brasil,
aproximadamente 350 mil pessoas com deficiência estão inseridas no mercado de
trabalho. O número expressivo é resultado, principalmente, da Lei 8.213/91, que
obriga as empresas com 100 ou mais funcionários a terem em seus quadros um
percentual mínimo de trabalhadores com deficiência ou reabilitados pela
Previdência Social. A lei, que acaba de completar 18 anos, trouxe mudanças
expressivas no que diz respeito à inclusão, mas está longe de ser cumprida em
sua plenitude: menos de metade das empresas (44,5%) cumpre a norma. Dados do
Ministério do Trablaho e Emprego mostram que 870 mil vagas deveriam ser
preenchidas pelos cotistas. Essa realidade já levou o Ministério Público do
Trabalho a abrir, nos últimos dois anos, 3.363 processos em apenas 10 estados e
no Distrito Federal. Destes, 1003 resultaram em Termos de Ajustamento de
Conduta (TAC).
3 comentários:
esse menina é uma deusa, muito linda e educada.
OLÁ..ESSA SECRETARIA É ISYANE? fAZ ANOS QUE ESTOU TENTANDO MANTER CONTATO COM ELA.
O q é q essa moça tem a ver com a matéria afinal? Li a reportagem na íntegra e não encontrei nenhuma referência a ela. E afinal quem é ela? Aprenda: ao colocar a foto de alguém numa matéria é preciso colocar legenda informando de quem se trata, nome e função.
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