quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

[leia] PEC 270 será votada pela Câmara nesta quarta-feira


A presidência da Câmara dos Deputados confirmou para esta quarta-feira (14) a votação da PEC 270, que assegura proventos integrais ao servidor federal, estadual ou municipal aposentado por invalidez permanente e cujo ingresso no serviço público tenha ocorrido até 16 de dezembro de 1998.

“Milhares de servidoras e servidores aposentados e seriamente prejudicados, privados das condições mínimas necessárias para arcar com os custos de tratamento, de exames, medicamentos, internações e das demais obrigações do dia a dia aguardam ansiosamente por essa aprovação”, afirmou Fábio Faria em discurso recente, ao pedir urgência na votação da proposta.

A PEC 270 recebeu pareceres favoráveis na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e na Comissão Especial sobre o tema desde 2008 e sua apreciação vem sendo cobrada por parlamentares que compreendem a importância da matéria. Fábio Faria também apresentou proposição nesse sentido.

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