sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

[leia] Procurador alerta que o MP vai coibir propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral está em alerta. Mudanças de partidos sem o pedido de desfiliação por justa causa exigido na lei, propagandas eleitorais antecipadas feitas através de publicidade. Para ambas as infrações o MPE já adotou as primeiras providências para coibir e punir os infratores.

O procurador regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves, já contabiliza 75 processos de infidelidade partidária. Já sobre a propaganda eleitoral antecipada a estratégia do Ministério Público é emitir recomendações aos gestores públicos enaltecendo as determinações previstas em lei. “O Ministério Público está alertando que aquilo não pode ser feito. Se ele insiste em fazer aquele tipo de propaganda, o Ministério Público entra com uma representação e mostra até que tentou evitar que o candidato praticasse a propaganda antecipada”, destacou o procurador regional.

Preocupação com a propaganda eleitoral antecipada, observações também para a infidelidade partidária. Ronaldo Sérgio observa que ao deixarem os partidos pelos quais foram eleitos os mandatários não observaram as previsões feitas pela regulamentação. “O que a gente tem visto é que os candidatos alegam como motivo as divergências partidárias. Esse é que é o problema. O TSE, em muitos julgamentos, tem dito que isso não é motivo suficiente para migração”, ressalta o procurador.

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