O procurador regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves,
já contabiliza 75 processos de infidelidade partidária. Já sobre a propaganda
eleitoral antecipada a estratégia do Ministério Público é emitir recomendações
aos gestores públicos enaltecendo as determinações previstas em lei. “O
Ministério Público está alertando que aquilo não pode ser feito. Se ele insiste
em fazer aquele tipo de propaganda, o Ministério Público entra com uma
representação e mostra até que tentou evitar que o candidato praticasse a
propaganda antecipada”, destacou o procurador regional.
Preocupação com a propaganda eleitoral antecipada,
observações também para a infidelidade partidária. Ronaldo Sérgio observa que
ao deixarem os partidos pelos quais foram eleitos os mandatários não observaram
as previsões feitas pela regulamentação. “O que a gente tem visto é que os
candidatos alegam como motivo as divergências partidárias. Esse é que é o
problema. O TSE, em muitos julgamentos, tem dito que isso não é motivo
suficiente para migração”, ressalta o procurador.
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