[leia] Projeto de Lei que propõe sistema de cotas na UERN para PNE aguarda sansão da governadora Rosalba Ciarlini

Depois de aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei que sugere a destinação de 5% das vagas do vestibular da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE), de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSB), aguarda sanção da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

Caso a governadora Rosalba Ciarlini não sancione o Projeto de Lei, ela vetara um projeto de alto significado social para os Portadores de Necessidade Especial do Rio Grande do Norte que passariam a ter mais facilidade em ter acesso ao ensino superior. Em algumas universidades do País já existem a Lei de Cotas para PNE.

No parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira, relator do Projeto, disse que à matéria é nada mais justo que, pois disponibilizara 5% das vagas do vestibular da UERN para estudantes que possuem algum tipo de deficiência.

O deputado Gustavo Carvalho, apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa, destinando 5% das vagas dos cursos de graduação da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) a pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE), sendo que a deficiência apresentada pelo candidato deverá ser compatível com o exercício da profissão para a qual o curso pretendido se destina.

Gustavo Carvalho considera a reserva de vagas para Portadores de Necessidades Especiais (PNE), justa, porque não se trata de uma desigualdade subjetiva, mas real, de pessoas com dificuldade de acesso.

Atualmente a UERN tem cadastrados no Departamento de Apoio à Inclusão (DAIN) 72 alunos Portadores de Necessidades Especiais (PNE). Numero muito pequeno para realidade da universidade que conta com milhares de alunos.