[leia] Governadora Rosalba Ciarlini veta projeto de cotas para Portadores de Necessidades Especiais na UERN

Aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, o projeto de Lei de cotas para Portadores de Necessidades Especiais ingressarem na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) foi vetado pela governadora Rosalba Ciarlini.

O deputado Gustavo Carvalho, é o autor projeto de lei que destinando 5% das vagas dos cursos de graduação da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) a Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE), sendo que a deficiência apresentada pelo candidato deverá ser compatível com o exercício da profissão para a qual o curso pretendido se destina.

O projeto foi bem aceito em varias camadas da sociedade recebendo o apoio de representantes de vários segmentos da sociedade como professores, Assistentes Sociais e outros.

Se tivesse sido sancionada pela governadora, Rosalba Ciarlini, a proposta do deputado estadual Gustavo Carvalho que cria cota de 5% das vagas do Processo Seletivo Vocacionado (PSV) da UERN para alunos com necessidades especiais beneficiara anualmente cerca de 150 novos alunos que passaria a ter espaço garantido na UERN.

RAZÕES DE VETO – A governadora Rosalba Ciarlini, vetou integralmente o PROJETO DE LEI N.º 185/2011, constante dos autos do Processo n.º 2.019/2011 – PL/SL, que “Dispõe sobre a reserva de 5% das vagas para pessoas Portadoras de Necessidades Especiais nos cursos de graduação oferecidos pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN em todas as suas unidades de ensino e dá outras providências”, de iniciativa do Deputado Estadual GUSTAVO CARVALHO, aprovado pela Assembléia Legislativa, em Sessão Plenária realizada no dia 24 de novembro de 2011. A decisão esta na edição de 20 de dezembro de 2011 no Diário Oficial do Estado. A Governadora alegou inconstitucionalidade no projeto.