quarta-feira, 4 de abril de 2012

[leia] Candidatos têm de cumprir prazos de desincompatibilização até o sábado de Aleluia

Os magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano devem sair de suas funções até este sábado (7), ou seja, seis meses anteriores à eleição, ou podem ser decretados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990. Para disputar a prefeitura, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos nos quatro meses anteriores ao pleito.

Na eleição municipal, são inelegíveis o cônjuge do prefeito e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, que pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo. A regra também vale para quem tiver substituído o prefeito dentro dos seis meses anteriores à eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. CLIQUE AQUI e confira a tabela dos prazos de desincompatibilização para candidatos a vereador e a prefeito.

Quem tem que sair até sábado

Os parlamentares que querem concorrer à prefeitura não precisam sair do Congresso Nacional e nem das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais. Os profissionais que têm atividades divulgada na mídia, como atores e jogadores de futebol também não precisam interromper suas atividades para se candidatar a prefeito.

Em 7 de junho deste ano, quatro meses antes da eleição, devem sair de seus postos aqueles que almejam uma vaga de prefeito e são ministros de Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, militares em geral, secretários estaduais e municipais, os que ocupam a presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública, os que são chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República e os dirigentes sindicais, entre outros. A três meses do pleito municipal, ou seja, em 7 de julho, quem tem de se afastar dos respectivos cargos para concorrer à prefeitura são os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta.

Por Marcos Dantas

3 comentários:

Anônimo disse...

Quando o TCE condena o gestor público a devolver recursos desviados a prefeitura, ele devolve!??

Anônimo disse...

Contorno para Baraúna
A governadora Rosalba Ciarlini anunciou ontem, na cidade de Baraúna, que o Governo do Estado vai construir uma estrada contornando a cidade. Todo o tráfego pesado vai acontecer por fora da cidade.

Anônimo disse...

e essa calmaria politica em Apodi!! acho q ta vindo alguma coisa por aii!!! rsrsrsrs