quarta-feira, 27 de junho de 2012

[leia] Análise do pedido de reconsideração sobre prestação de contas será retomada até sexta-feira (29)

Minsitro Dias Toffoli
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu nesta terça-feira (26) a análise, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do pedido de reconsideração da decisão da Corte que exige dos candidatos às Eleições 2012 a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura.

O ministro Dias Toffoli afirmou que trará seu voto até esta sexta-feira (29), na sessão que encerrará o primeiro semestre forense de 2012. Por enquanto, o julgamento está empatado em 3 votos a 3.

As ministras Nancy Andrighi e Cármen Lúcia Antunes Rocha, bem como o ministro Marco Aurélio, mantiveram entendimento externado no dia 1º de março deste ano, quando defenderam que a reprovação das contas impede a obtenção da quitação eleitoral, documento exigido para se conseguir o registro de candidatura.

Para o ministro Marco Aurélio, a decisão do TSE respeita “a ordem natural das coisas, a noção que se tem de quitação (eleitoral)”. Segundo ele, o novo entendimento sinaliza uma mudança de postura da Justiça Eleitoral que objetiva corrigir rumos, permitindo “avançar no campo cultural quanto àqueles que serão escolhidos pelo povo para lidar com algo importantíssimo, que é a coisa pública”.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, convocou para esta sexta-feira (29) a sessão de julgamentos que encerrará o primeiro semestre forense de 2012. A sessão ocorrerá às 12h, no plenário do TSE.

Um comentário:

Anônimo disse...

Ainda existe uma segunda lista do Tribunal de Contas do Estado a ser divulgada com nomes fichas sujas. Sairá na próxima semana.

Os pré-candidatos que têm multas pendentes junto à Justiça Eleitoral devem correr para fazer o parcelamento. Quem deve não pode ser candidato.

Das certidões solicitadas para os candidatos apresentarem à Justiça Eleitoral, duas podem ser retiradas via internet: da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral.