terça-feira, 3 de julho de 2012

[leia] Promotores eleitorais vão fiscalizar preenchimento de 30% das vagas por mulheres

Os partidos que descumprirem a exigência legal de preencher pelo menos 30% das vagas nas eleições municipais de outubro com mulheres enfrentarão uma dura campanha contrária no pleito. Os procuradores eleitorais de todo o país irão pedir a impugnação das chapas que não preencherem as cotas femininas.

“Estamos tentando fazer um movimento em todo o Brasil para acabar com o machismo eleitoral”, explicou à Agência Brasil um dos idealizadores da ação, o promotor eleitoral Francisco Dirceu de Barros. Ele já acionou mais 1,2 mil promotores eleitorais para formar um grupo nacional que fiscalize o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, que estabelece o preenchimento mínimo de 30% das vagas para um dos sexos. Isso significa que nenhum dos dois sexos pode ocupar mais que 70% das vagas em uma chapa.

Um comentário:

Anônimo disse...

TCE encaminha para a Justiça Eleitoral mais 46 nomes de gestores considerados com contas irregulares
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminha na tarde de hoje (03) uma listagem com 46 gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pelos Legislativos dos respectivos municípios, por decisão transitada em julgado.

O presidente do TCE, Valério Mesquita, disse que em alguns processos constam " * um asterisco". Trata-se da informação de que o processo está sub judice, ou seja, questionados junto ao Poder Judiciário.
Mesquita também frisa que a relação de gestores que tiveram as contas consideradas irregulares pelo TCE, não se reveste de inelegibilidade. Cabe a Justiça Eleitoral a analise das circunstâncias.

O TCE ainda vai apresentar uma nova lista no próximo dia 05 de julho.